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ONU aprova resolução regulando processos de renegociação de dívidas externas 11/09/2015

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem quinta-feira (10), por ampla maioria, uma iniciativa argentina para regular processos de renegociação da dívida externa dos países e limitar a atuação de fundos especulativos.

Apesar de a resolução não ser vinculante, para o governo argentino foi uma vitória politica: 136 países votaram a favor, 41 se abstiveram e apenas seis (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Israel e Japão) votaram contra.

A Argentina enfrenta uma longa batalha judicial com os chamados fundos “abutres” – aqueles que adquiriram títulos da divida argentina a preços baixos, depois do calote de 2001, e recorreram à Justiça para cobrar o devido sem desconto.

Embora sejam minoria, eles ganharam na Justiça norte-americana o direito de cobrar a totalidade dos papéis que compraram (cerca de US$ 1,6 bilhão) e de impedir o governo argentino de pagar a dvida reestruturada, até o cumprimento da sentenca judicial.   

Essa decisão levou a Argentina a decretar um “default técnico”: o pais podia e queria honrar seus compromissos com os detentores de 93% dos títulos da divida (que aceitaram a proposta de reestruturação), mas foi impedido por um juiz de Nova York. Inétida, a crise inédita abriu um debate internacional.

A resolução da ONU estabelece “princípios básicos dos processos de reestruturação da divida soberana”. Estabelece ainda que essa reestruturação “não deve ser frustrada ou impedida por qualquer medida abusiva”. Apesar de a medida não modificar a decisão da Justiça norte-americana, o governo argentino comemorou a vitória diplomática.

“Não pode haver credores que cobrem dois pesos e outros milhões só porque especularam”, disse a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, em discurso em cadeia nacional de rádio e televisão. Segundo ela, a resolução foi “um reconhecimento da soberania dos estados em formular suas politicas macroeconômicas e reestruturar suas dividas”. (da Agência Brasil, Monica Yanakiew)



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