Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Câmara rejeita urgência do governo para renegociação da dívida dos estados 07/07/2016

Por uma diferença de apenas quatro votos, fracassou a tentativa do governo interino do presidente Michel Temer de aprovar ontem (6) a urgência para o projeto de lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estado e do Distrito Federal. A urgência precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve 253.

A urgência do projeto era considerada primordial pelo governo, que negociava sua aprovação desde o início da semana. A intenção era tentar votar o mérito da matéria logo em seguida. Para tanto, o governo chegou a retirar nesta quarta-feira a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção, que trancavam a pauta.

Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.

A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. O governo colocou condições para aceitar a renegociação, entre elas a reforma os regimes jurídicos dos servidores.

Na tentativa de avançar, o governo chegou a promover uma reunião de líderes da oposição com o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), para tentar chegar a um acerto sobre pontos divergentes, mas não houve acordo.

O principal ponto de controvérsia trata da contrapartida exigida dos estados para adesão ao novo refinanciamento, o que, para a oposição, geraria a possibilidade de retirada de direitos dos servidores em questões previdenciárias e estatutárias.

“Se não forem retirados os artigos que prejudicam os servidores, não haverá acordo para votação”, afirmou o líder do PT, Afonso Florence (BA)

Líder da minoria, a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) acusou o governo de tentar inserir no projeto de lei pontos que tramitam na proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), que limita os gastos públicos.

“As contrapartidas postas aos estados são absolutamente inaceitáveis. Você passa a régua de forma homogênea sobre todos os estados, impede a relação autônoma dos governadores sobre seus trabalhadores e ainda estabelece o que está na PEC 241, já botando na Lei, sem passar pelo quórum qualificado que uma PEC exige, o teto dos gastos pela inflação. Isso é o fim de políticas públicas de saúde e educação nos estados”, acrescentou Jandira.

Nova rodada de negociação com deputados contrários ao texto e o relator deve ocorrer na terça-feira (12).

A medida também foi criticada por integrantes da oposição e da base aliada. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) afirmou que a medida serviria apenas para facilitar a vida dos atuais governantes. “Esse projeto, na verdade, não salva os estados, mas apenas os governadores atuais. Essa dívida ficará para o futuro, porque alguém vai pagar.”

Os deputados também criticaram a falta de acesso às mudanças promovidas por Amim e que prejudicariam os servidores estaduais. “Quero discutir o pré-texto e isso não pode acontecer só depois de votar a urgência”, informou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

“Não dá para aceitar propor o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%”. Isso só prejudica os servidores. É a falência do serviço público estadual”, disse Faria de Sá.

Líder do governo, André Moura (PSC-SE) minimizou a derrota. Segundo ele, alguns deputados estavam em dúvida com relação ao texto e, por isso, votaram contra a urgência. “Alguns governadores do Nordeste acham que o projeto não atende ao que eles querem e alguns parlamentares que acompanham os governadores votaram contra”, acrescentou Moura.

Moura adiantou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve se reunir com os governadores do Nordeste hoje (7) para tentar encontrar uma solução para o problema. Somente após a reuniao é que o governo vai decidir se tenta votar a urgência novamente na próxima semana ou se vai aguardar o retorno do recesso parlamentar. (da Agência Brasil, Luciano Nascimento)



Últimas

2021/05/06 » Entidades do setor produtivo criticam aumento de juros
2021/05/06 » Alta da Selic terá pequeno impacto sobre juros finais, diz Anefac
2021/05/06 » Copom eleva juros básicos da economia para 3,5% ao ano
2021/05/06 » Produção industrial cai 2,4% de fevereiro para março
2021/05/06 » Copom eleva juros básicos da economia para 3,5% ao ano
2021/05/05 » Dia das mães: data é a mais importante para o setor de flores
2021/05/05 » Relator da reforma tributária propõe fundir cinco tributos no IBS
2021/05/05 » Pagamento do abono anual para segurados da Previdência é antecipado
2021/05/05 » Medida restabelece regras flexíveis para compras e contratos públicos
2021/05/05 » Famílias com dívidas em atraso crescem para 67,3% em abril
2021/05/05 » MP reinstitui dispensa de licitação para compras relacionadas à covid
2021/05/05 » Reforma tributária tem de "atacar" programas de isenção, afirma Guedes
2021/05/05 » Inflação na saída das fábricas fica em 4,78% em março, diz IBGE
2021/05/04 » Balança comercial tem melhor saldo da história para meses de abril
2021/05/04 » Petróleo: produção na Bacia de Santos ultrapassa 70% do total nacional
2021/05/04 » Brasil não renovará pacto de transporte naval com Argentina e Uruguai
2021/05/04 » Mercado financeiro espera que Selic suba para 3,5% ao ano nesta semana
2021/05/03 » Maior leilão da história trará o 5G ao Brasil
2021/05/03 » Trabalho em home office tende a continuar após fim da pandemia
2021/05/03 » Banco Central nega falha de segurança no Pix e adverte contra golpes

Ver mais »