Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Câmara aprova PEC dos Gastos Públicos em primeiro turno 11/10/2016

O Plenário da Câmara aprovou ontem (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo.

Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa

Tentativa de obstrução

Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação.

“Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado.

Herança

Durante a votação, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma “herança” dos governos petistas. “O PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdulário”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O  deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC é “apenas o começo das reformas”.

Na avaliação dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. “Quem gasta mais do que arrecada tem de entender que há um momento em se deve ajustar as contas. Agora é a hora do ajuste”, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação. “Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”.

Pelo texto aprovado, as despesas com as duas áreas deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União a partir de 2018, tendo garantida apenas a correção pela inflação, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a saúde ficará com 15% da receita corrente líquida e a educação, 18% da arrecadação de impostos.

Voto de ministros

Três ministros foram exonerados pelo presidente da República, Michel Temer, para votar favoravelmente à matéria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (PSDB-PE), do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada na edição regular do Diário Oficial de hoje.

No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ser exonerado. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. (da Agência Brasil, Luciano Nascimento)



Últimas

2020/10/22 » Confiança da indústria atinge maior nível em nove anos
2020/10/22 » Opas: América Latina não deve relaxar enfrentamento à pandemia
2020/10/22 » Faturamento do setor de turismo no Brasil tem redução de 33,6% em 2020
2020/10/21 » Setor mineral brasileiro tem resultado positivo no 3º trimestre
2020/10/21 » Decreto inclui Linha 2 do metrô de BH em programa de privatizações
2020/10/21 » Não investir no Brasil será um grande erro, afirma ministro
2020/10/21 » Inflação do aluguel sobe de 18,20% para 20,56% em 12 meses
2020/10/20 » Pacote comercial abre caminho para acordo mais amplo, diz governo
2020/10/20 » SP:acordo da ANTT permite investimento de R$ 6 bi em malha ferroviária
2020/10/20 » Como fazer a amortização do FGTS pelo celular
2020/10/19 » Comércio eletrônico e delivery aumentam consumo de embalagens
2020/10/19 » Doria apresenta plano de retomada econômica de São Paulo
2020/10/19 » Produção brasileira de aço cresce 7,5% em setembro
2020/10/16 » Indicador antecedente da economia brasileira cresce 1,2% em setembro
2020/10/16 » Atividade econômica tem alta de 1,06% em agosto, diz Banco Central
2020/10/16 » Rebanho bovino cresce em 2019, influenciado pelo cenário externo
2020/10/15 » Produção de motocicletas aumenta 13,1% em setembro
2020/10/15 » Ministério entrega à Presidência projeto de privatização dos Correios
2020/10/15 » Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
2020/10/14 » Guedes defende reformas e rigor fiscal pós-pandemia a comitê do FMI

Ver mais »