Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Receita e Procuradoria da Fazenda fecham cerco a fraudes fiscais 18/10/2016

Uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos de atuação especial no combate à fraude à cobrança administrativa e à execução fiscal (Gaefis). De acordo com a portaria, o objetivo é “identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos ou inscritos em Dívida Ativa da União”. 

Publicada hoje (18) no Diário Oficial da União, a portaria conjunta diz que as superintendências regionais da Receita Federal e as procuradorias-gerais da Fazenda Nacional deverão indicar, em 90 dias, representantes para compor as equipes.

Conforme o texto, compete ao Gaefis, em relação aos casos selecionados, levar em consideração “a potencialidade lesiva da fraude; o risco de ineficácia da cobrança ou da execução fiscal; e a necessidade de adoção de medidas judiciais urgentes para assegurar a efetividade da cobrança.”

Os integrantes do Gaefis reunir-se-ão, no mínimo, mensalmente e, entre outras medidas, devem solicitar o monitoramento patrimonial dos sujeitos passivos ou de terceiros envolvidos no cometimento da fraude à cobrança ou à execução fiscal, com vistas à “proposição de medidas judiciais necessárias ao acautelamento e à recuperação dos créditos tributários constituídos ou inscritos em Dívida Ativa da União, sempre que ocorrer mutação patrimonial que ponha em risco a satisfação de referidos créditos”.

Além disso poderão propor ações de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados ou outras medidas necessárias à produção de provas para demonstração de responsabilidade tributária ou localização de bens e direitos em nome do sujeito passivo ou de terceiro envolvido em fraude fiscal. (da Agência Brasil, Daniel Lima)



Últimas

2020/10/30 » Ministra da Agricultura diz que nova safra pode reduzir preço do arroz
2020/10/30 » CNI diz que setores mais otimistas são os de borracha e metalurgia
2020/10/30 » Criação de empregos em setembro atinge melhor nível em dez anos
2020/10/29 » Emprego na construção é o maior para setembro nos últimos oito anos
2020/10/29 » Representantes do setor da indústria aprovam decisão do Copom
2020/10/29 » Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano
2020/10/29 » Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano
2020/10/28 » Apoio emergencial do BNDES a empresas na pandemia alcança R$ 105 bi
2020/10/28 » Programa para ampliar produtividade das empresas é retomado
2020/10/28 » Confiança da construção cresce 3,7 pontos em outubro, diz FGV
2020/10/27 » Guedes diz que acordos políticos dificultam privatizações
2020/10/27 » CMN aprova regulação simplificada para projetos inovadores
2020/10/27 » Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 2,99%
2020/10/26 » Contas externas têm em setembro sexto mês seguido de saldo positivo
2020/10/26 » Petrobras inicia venda de campos terrestres em Sergipe
2020/10/26 » Banco Central registra recorde de remessas de dólares para o Brasil
2020/10/23 » Ministério da Infraestrutura entregará planos de logística até 2050
2020/10/23 » OMS: risco de pegar covid-19 em aviões é "muito baixo", mas não zero
2020/10/23 » Cresce pauta sobre home office nas negociações trabalhistas
2020/10/22 » Confiança da indústria atinge maior nível em nove anos

Ver mais »