Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Não há margem para abrir exceções na PEC 241, diz Meirelles 20/10/2016

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (19) que “não há margem”, dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 para abrir exceções. Segundo ele, a única possibilidade de atender ao pedido da Justiça do Trabalho por mais recursos seria por meio de dispositivo da PEC que permite ao Executivo realocar 0,25% do seu limite de gastos.

Segundo o ministro, que se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e com presidentes e corregedores dos tribunais regionais do Trabalho, não foi dada garantia da destinação desse percentual à área, porque é preciso primeiro aprovar a PEC.

“Nós não discutimos aqui, hoje, essa situação porque em primeiro lugar temos que saber se a PEC será aprovada. A partir daí, sim, nos termos da PEC, vamos ver a possibilidade ou não de o Executivo ceder”, disse Meirelles.

Ives Gandra disse compreender a necessidade do ajuste fiscal e de não haver exceções para nenhum dos Poderes. No entanto, pediu o apoio do ministro para a reclassificação dos convênios com Banco do Brasil e Caixa que remuneram depósitos judiciais.

“Há um total de R$ 40 bilhões em depósito judicial e esse dinheiro está em uma classificação em que nós não temos acesso imediato. Dependemos de um projeto de lei para que o governo nos repasse. Esse dinheiro foi a nossa salvação em 2016. Nós não queríamos que [o acesso a ele] fosse exceção, [e sim] que passasse a ser uma regra”, disse.

A Justiça do Trabalho operou com dificuldades financeiras em 2016 em razão de decisão do Congresso Nacional, que reduziu o orçamento inicialmente solicitado pela área. O ministro da Fazenda afirmou que tomou conhecimento hoje do pleito relativo aos depósitos judiciais e que não há um prazo para analisar a demanda do TST sobre o assunto.

Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 10, a proposta limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Ontem (18) a comissão especial destinada a analisar a PEC aprovou seu texto final. O governo espera que a votação em segundo turno ocorra na semana que vem. Se aprovada, a PEC segue para o Senado. (da Agência Brasil, Mariana Branco)



Últimas

2021/01/15 » MPT abre inquéritos para avaliar danos sociais do fechamento da Ford
2021/01/15 » BNDES financia segunda usina termelétrica no Porto do Açu
2021/01/15 » IBGE: indústria cresce em dez dos 15 locais pesquisados em novembro
2021/01/14 » Balança comercial do agronegócio soma US$ 100,81 bilhões em 2020
2021/01/14 » Conab estima colheita de 264,8 milhões de toneladas de grãos
2021/01/14 » IBGE: safra de 2021 deve superar recorde de 2020
2021/01/14 » Veja o que pode e o que não pode no Enem 2020
2021/01/13 » BNDES define consórcio que apoiará programa de aceleração de startups
2021/01/13 » Inflação da construção civil atinge 10,16% em 2020
2021/01/13 » Inflação para famílias com menor renda fecha 2020 com alta de 5,45%
2021/01/13 » Inflação oficial fecha 2020 em 4,52%, diz IBGE
2021/01/12 » Ministério pede avanço de reformas para manter fábricas no país
2021/01/12 » Preço da cesta básica aumentou em todas as capitais em 2020
2021/01/12 » Plataforma promove compartilhamento de materiais na economia
2021/01/11 » Como entrar em 2021 com as contas no azul
2021/01/11 » Digitalização de serviços públicos gera economia de R$ 2 bi por ano
2021/01/11 » Banco do Brasil renegocia R$ 40 milhões em dívidas por WhatsApp
2021/01/11 » Vendas de veículos caem 26,2% em 2020, diz Anfavea
2021/01/11 » Enem terá regras para evitar contágio pelo novo coronavírus
2021/01/08 » ANP: 17ª Rodada de Licitações oferece 92 blocos em bacias marítimas

Ver mais »