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Centrais criticam idade mínima e regras de transição de reforma da Previdência 06/12/2016

Presidente da Força Sindical, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Paulinho da Força (SP), disse ontem (5) após reunião com o presidente Michel Temer que é “inaceitável” a criação de uma idade mínima de contribuição para a aposentadoria com regras de transição que tenham como base a idade do trabalhador. A proposta do governo para a reforma da Previdência foi apresentada hoje às centrais sindicais.

De acordo com o deputado, o governo terá "muitas dificuldades” de aprovar uma proposta que coloca como idade mínima os 65 anos, cujas regras valerão integralmente para os trabalhadores abaixo de 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, para as mulheres.

“Estamos de acordo que tem que ter uma reforma para todo mundo. Não pode ter privilégios. Mas não pode ter injustiças. Eu deixei claro para ele [Temer] que ele não contará com o apoio da Força Sindical para aprovar isso no Congresso”, afirmou, após se reunir com o presidente. Segundo Paulinho da Força, as centrais devem se reunir nesta terça-feira (6) para discutir estratégias de mobilização contra as mudanças na Previdência.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras da Previdência será encaminhada ao Congresso nesta terça-feira (6). Pela manhã, o secretário da Previdência Social do ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, dará uma entrevista coletiva para detalhar o texto.

“Vamos supor que um trabalhador que entrou numa empresa com 16 anos está hoje com 50 anos e um dia. Tem, portanto, 34 anos de contribuição e um dia. Falta um ano para se aposentar e ele vai pagar mais a metade [do que falta]. Iria então trabalhar um ano e meio a mais. Um outro trabalhador, que entrou na mesma empresa, tem 49 anos, 11 meses e um dia, ele está fora [da transição]. Teria que se aposentar só aos 65 anos”, exemplificou.

Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição. Durante discurso às lideranças do Congresso, Temer confirmou que haverá uma regra de transição para os trabalhadores e disse que as mudanças valerão "integralmente” para os mais jovens.

O deputado disse que a Força Sindical é favorável à criação de uma idade mínima somente para as pessoas que não estão no mercado de trabalho. “Você já tem hoje uma reforma em andamento, a fórmula 85/95, que vai chegar a 90/100, tempo de contribuição somado à idade. A sugestão que fizemos foi de antecipar para 2021, já que o governo disse que não tem como chegar em 2024. A partir dali você acrescenta a expectativa de vida. À medida que as pessoas vivem mais, elas podem contribuir mais. Vou apresentar essa emenda no Congresso”, anunciou Paulinho.

Antes de se reunir com os sindicalistas, o presidente e a equipe econômica apresentaram as linhas gerais da proposta aos líderes da base aliada no Congresso Nacional Ao deixar o encontro, o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso, apresentou alguns pontos que foram anunciados com a reforma, mas disse que os parlamentares não tiveram acesso ao texto da proposta.

CUT

Convidada para o encontro entre o governo e os sindicalistas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não participou da reunião no Planalto, e divulgou uma nota criticando a reforma da previdência. Segundo o presidente da entidade, Vagner Freitas, a idade mínima de aposentadoria é “injusta” com os trabalhadores que entram mais cedo no mercado de trabalho.

“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual”, afirmou Freitas, conforme informou a CUT.

UGT

De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a proposta não foi integralmente detalhada pelo governo. Ele concordou com as críticas e sugeriu um escalonamento para diminuir a forma "abrupta" das regras de transição. "Acho que tem que ser suave [essa mudança], porque é uma das questões mais sensíveis do povo brasileiro. Não é da maneira que está sendo apresentado no Congresso que os deputados, a dois anos das eleições, não vão se sensibilizar com as pressões que faremos", disse ao sair do encontro.

Repetindo a previsão do deputado de que as centrais sindicais vão discutir como reagir às medidas, Patah disse que os trabalhadores rurais vão entrar no pacote da reforma a ser enviado pelo governo. "O que foi dito é que o valor mais elevado do déficit é das rurais, então é uma equação complexa mas que temos que buscar outras fontes de remuneração da Previdência que não seja na costa dos trabalhadores urbanos", disse. (da Agência Brasil, Ivan Richard Esposito e Paulo Victor Chagas)



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