Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Paulinho da Força protocola emenda a texto da reforma da Previdência 22/02/2017

O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, protocolou hoje (22), na Secretaria de Comissões Especiais da Câmara dos Deputados, uma emenda ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da previdência, apresentada pelo governo. A emenda tem apoio de mais de 300 deputados e prevê idade mínima para aposentadoria inferior à da proposta pelo governo, além de regras diferentes para pensão por morte e pagamento de aposentadoria.

Na proposta alternativa, a idade mínima para aposentadoria seria de 60 anos para homens e 58 para mulheres. No texto original da reforma da Previdência encaminhada pelo Executivo ao Congresso,  que está em discussão na Comissão Especial da Reforma da Previdência, a idade mínima é 65 anos.

A regra para o pagamento de aposentadoria proposta pelos deputados também é diferente. A emenda protocolada propõe 60% da média da remuneração acrescido de 1% por ano de contribuição, enquanto a proposta do governo é de 50% da média da remuneração acrescido de 1% por ano de contribuição.

“É uma alternativa. Se o relator [da reforma da Previdência na comissão especial] aceitar nossa proposta, muito bem, vamos para a votação com a proposta apoiada pelo relator. Se o relator não concordar, vamos destacar para votar em separado, portanto, teremos a votação da proposta do relator e essa proposta alternativa que já teve apoio de mais de 300 deputados da Casa”, disse Paulinho da Força, destacando que o texto tem a autoria de 23 deputados. No total, a Câmara é composta por 513 deputados.

Outra alteração em relação à proposta do governo trata da regra de transição. No texto elaborado pelos deputados, a transição valeria para todos os que tenham contribuído com a Previdência até a promulgação da PEC, com um “pedágio” de 30% do tempo de contribuição que restar para a aposentadoria. A PEC 287/2016 propõe a transição apenas para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos com “pedágio” de 50% do tempo de contribuição que restar para a aposentadoria.

A proposta alternativa prevê ainda a possibilidade de acumular a aposentadoria com a pensão por morte até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social. Na versão apresentada pelo governo, essa acumulação é proibida, com a ressalva para as aposentadorias quando acumuláveis na atividade. (da Agência Brasil, Yara Aquino)



Últimas

2020/03/30 » Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais
2020/03/30 » Coronavírus: BNDES anuncia R$ 2 bilhões de crédito para área da saúde
2020/03/30 » Governo obtém do STF aval para adotar medidas contra o coronavírus
2020/03/27 » Governo anuncia linha de crédito a pequenas e médias empresas
2020/03/27 » Aviões voltam a atender a capitais e outras 19 cidades brasileiras
2020/03/27 » Ministro do STF volta a negar suspensão de MP do contrato de trabalho
2020/03/26 » Japoneses começam a usar a tecnologia 5G
2020/03/26 » Coronavírus derruba ações na Bolsa de Tóquio
2020/03/26 » Japão pode liberar US$ 503 bilhões contra efeitos do coronavírus
2020/03/26 » Japão eleva alerta de viagens para o mundo inteiro
2020/03/25 » Governo define medidas contra covid-19 na assistência social
2020/03/25 » Aneel suspende por 90 dias cortes no fornecimento de energia elétrica
2020/03/25 » EUA pedem que cidadãos norte-americanos deixem o Brasil
2020/03/24 » Covid-19: Brasil tem 46 mortes e mais de 2 mil casos confirmados
2020/03/24 » Empresários pedem a Toffoli segurança jurídica durante pandemia
2020/03/24 » Ministério recomenda adiar vacinação de crianças contra a gripe
2020/03/24 » Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio são adiados
2020/03/23 » MP permite suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses
2020/03/23 » BC adota medidas para injetar R$ 30 bilhões na economia
2020/03/23 » EUA anunciam novas medidas para combater efeitos da covid-19

Ver mais »