Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
CCJ do Senado aprova mudança na contagem de prazos na Justiça do Trabalho 11/10/2017

A contagem de prazo na Justiça do Trabalho deverá levar em conta apenas os dias úteis. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC 100/2017) aprovado nesta quarta-feira (11) pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta prevê também a suspensão do prazo processual durante o recesso forense (de 20 de dezembro a 20 de janeiro) e estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB_MG), defendeu que as mudanças trazidas pelo PLC 100/2017 evitam prejuízos às partes do processo. “A proposição incorpora ao texto as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil, uniformizando, portanto, a contagem de prazos no processo do trabalho e no processo civil. Evitam-se, com isso, prejuízos às partes, em virtude da perda do momento oportuno para a prática de importantes atos processuais, como a interposição de recursos, por exemplo. Garante-se, assim, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, avaliou o relator no parecer.

Sobre a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, Anastasia explicou que o texto insere na legislação o mesmo entendimento de uma norma interna do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, segundo senador, trata-se de um avanço , já que questionamentos sobre perda de prazo processual costumam congestionar o tribunal. Com a aprovação hoje na CCJ, o texto seguirá para análise do plenário Casa, ainda sem data definida. (da Agência Brasil, Karine Melo)



Últimas

2017/12/15 » Roberto Barroso diz que há uma imensa demanda no Brasil por integridade
2017/12/15 » Implementação de base curricular no país é desafio, dizem especialistas
2017/12/15 » Saiba o que é a base nacional que vai orientar currículos das escolas
2017/12/15 » Base nacional curricular para educação básica é aprovada pelo CNE
2017/12/15 » IBGE: 50 milhões de brasileiros vivem na linha de pobreza
2017/12/15 » Setor de serviços recua 0,8% de setembro para outubro, diz IBGE
2017/12/15 » Intenção de investimentos da indústria avança 10,9 pontos
2017/12/15 » Exportações da agropecuária brasileira crescem 115% em novembro
2017/12/14 » Orçamento de 2018 é aprovado com previsão de gastos de R$ 3,57 trilhões
2017/12/14 » Produção de carne de frango e de porco aumenta em 2017, diz ABPA
2017/12/14 » Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos
2017/12/14 » Prorrogado prazo para usar FGTS em prestações atrasadas de crédito imobiliário
2017/12/14 » Número de imigrantes com contrato de trabalho formal caiu 13% no Brasil em 2016
2017/12/14 » Reforma da Previdência é vital para equilibrar economia, diz presidente do BC
2017/12/14 » Melhora dos indicadores se baseia no avanço das reformas, diz ministro
2017/12/14 » Presidente do BC alerta para risco de bolha em mercado de moedas virtuais
2017/12/13 » Comércio varejista tem queda de 0,9% em outubro
2017/12/12 » IBGE estima queda de 9,2% na safra de cereais de 2018
2017/12/12 » BC sinaliza que pode fazer novo corte na taxa básica de juros em fevereiro
2017/12/12 » Indústria 4.0 deve atingir 21,8% das empresas brasileiras em uma década

Ver mais »