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Revisão de normas de segurança do trabalho preocupa MPT 15/05/2019

Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) manifestaram preocupação diante do anúncio de que o governo federal planeja revisar 90% das atuais normas de saúde e segurança do trabalho. Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, o procurador Leonardo Osório Mendonça, e para a presidente da Anamt, Marcia Bandini, as 37 chamadas Normas Regulamentadoras (NRs) são importantes para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável nos diversos setores produtivos e estão em consonância com o que é praticado em todo o mundo desenvolvido.

“As normas não são uma jabuticaba brasileira. Elas nascem de padrões internacionais, das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho [OIT] que o Brasil assumiu o compromisso de cumprir, junto com mais de 200 países que também ratificaram estas mesmas convenções”, afirmou a presidenta da Anamt à Agência Brasil. Segundo ela, nos Estados Unidos, onde as regras de proteção no ambiente laboral são estabelecidas pela Osha (do inglês, Administração de Saúde e Segurança Ocupacional), há tantas ou mais normas que no Brasil. Enquanto, na América Latina, países como Colômbia, Peru e México, estabelecem regras específicas relativas à promoção e proteção da saúde mental, algo que não acontece no Brasil.

“Quero crer que alguns depoimentos recentes vão ser revisados por serem imprecisos”, disse Marcia, explicando que as 37 NRs em vigor são periodicamente revistas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que é quem as discute e aprova, com a participação de representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo. “É possível melhorar algumas normas? Não tenho dúvidas disso, mas conhecemos bem as NRs e não enxergamos espaço para uma redução de 90%. A menos que comecemos a cortar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador. O que, além de temerário, seria custoso para o país, que já ocupa o quarto lugar no ranking dos países com o maior número de acidentes do trabalho”, acrescentou a presidenta da Anamt.

O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT concorda com a revisão periódica das normas a fim de ajustá-las aos avanços tecnológicos e às mudanças no ambiente de trabalho. De acordo com ele, isso já é feito. Segundo Mendonça, a NR-12, citada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, como exemplo da necessidade de simplificação do conjunto de regras, já passou por 16 atualizações – a última delas entrou em vigor há cinco meses, ou seja, em dezembro de 2018.

“As Normas Regulamentadoras têm sido revistas ao longo dos anos. Atualizações podem ser salutares, mas o que nos preocupa é a informação de uma possível redução de 90% das atuais normas”, comentou o procurador, citando que, desde de 2012, a Previdência já gastou mais de R$ 83 bilhões com benefícios previdenciários pagos a trabalhadores que sofreram acidentes ou adoeceram devido às más condições do ambiente laboral.

“As Normas Regulamentadoras são importantes para tentarmos garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Mesmo assim, temos um número de acidentes de trabalho muito grande no país. Para o MPT, é preciso fortalecer as Normas Regulamentadoras e não enfraquecê-las”, defendeu Mendonça, garantindo que nenhum empresário é obrigado a conhecer todo o conjunto das normas.

“Dentro de cada uma delas há vários anexos. Cada um deles se aplica a um determinado setor. Ou seja, se o empresário vai instalar uma máquina em sua padaria, por exemplo, ele não precisa observar o anexo de siderurgia. Então, não existe a possibilidade de uma empresa ter que saber das 37 NRs”, argumentou o procurador, reconhecendo que, qualquer que seja o caso, na prática, o empresário precisa recorrer ao serviço de um técnico, engenheiro ou médico do trabalho que conheça as Normas Regulamentadoras. “Mas não é isto que vai inviabilizar um negócio ou encarecer a produção, pois é um serviço esporádico. O que não dá é para alguém começar um empreendimento colocando uma pessoa para trabalhar sem antes ter analisado os riscos da atividade. Porque se o trabalhador sofrer um acidente, quem vai arcar com as despesas é toda a sociedade”, ponderou Mendonça.

Processo de revisão

Na última quarta-feira (13), em um vídeo compartilhado pelas redes sociais, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, garantiu que a revisão das normas de saúde e segurança do trabalhador será feita com precaução, de forma a garantir a preservação das condições de trabalho, e com o envolvimento de empresários e trabalhadores, além do próprio governo. Segundo Marinho, juntas, as 37 NRs em vigor somam um conjunto de regras de atuação com cerca de 6,8 mil pontos específicos ou regras de atuação. De acordo com o secretário, a quantidade de regras, passíveis de multas por parte dos auditores-fiscais do trabalho, aumentam os custos de produção, afetando desde uma padaria até um forno siderúrgico.

“Nós estamos fazendo com muito cuidado para evitar, inclusive, que isso impacte de forma negativa a saúde e segurança dos trabalhadores, de forma tripartite, com a colaboração dos representantes dos diversos setores da economia, trabalhadores, empregadores e o próprio governo, com a assessoria da nossa Fundacentro [Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho], que nos dá um embasamento técnico para que nós possamos elaborar uma nova norma”, disse o secretário. (da Agência Brasil, Alex Rodrigues)



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