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Empresários pedem a Toffoli segurança jurídica durante pandemia 24/03/2020

Presidente do STF explicou medidas tomadas pelo Judiciário

Empresários do Conselho Diálogo pelo Brasil, entidade que reúne as maiores empresas sediadas no país, pediram hoje (24) ao presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a garantia de segurança jurídica durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Toffoli participou de uma videoconferência com os empresários para explicar as medidas que estão sendo tomadas pelo Judiciário.

Durante a reunião, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, representante do conselho, afirmou que é preciso ter segurança jurídica para evitar que decisões judiciais, decretos estaduais e municipais em todo o país impeçam o abastecimento dos serviços essenciais, que não podem sofrer interrupções.

Segundo Skaf, em muitos casos, as medidas impedem o funcionamento do país. “O principal dessa conversa é para termos tranquilidade, que nós teremos a segurança jurídica suficiente para que as pessoas sejam atendidas. Todos aqueles que estão com as atividades essenciais, que possam a eles chegar alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, remédios, combustível”, disse.

Segundo Dias Toffoli, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia do novo coronavírus, houve muitas ações judiciais que extrapolaram a área da saúde e provocaram uma corrida para tomada de “decisões desconexas”.

Na avaliação do presidente, “decisões desarrazoadas” suspenderam parte dos setores que precisam funcionar. “As pessoas estão em casa, mas precisam de alimento, precisam de energia, precisam de ter toda sua manutenção”, disse.

Toffoli também lembrou durante a reunião que, na semana passada, ele e o presidente Jair Bolsonaro anunciaram a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e de Controle para resolver conflitos judiciais envolvendo o combate ao novo coronavírus.

Na ocasião, o ministro previu que a decretação de situação de calamidade pública levaria à "alta litigiosidade" no Judiciário. (da Agência Brasil, André Richter)



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