Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Aplicativos devem garantir assistência a entregadores de alimentos 06/04/2020

Ações do MPT-SP são dirigidas às plataformas digitais Rappi e iFood

As plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência.

Com abrangência nacional, as decisões, em caráter liminar, decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) no último sábado (4) e também obrigam as empresas a fornecer materiais de higienização aos entregadores de mercadorias e refeições.

Entre as determinações, o juiz do Trabalho Elizio Luiz Perez estabelece que as plataformas digitais terão que repassar o equivalente à média dos valores diários pagos nos 15 dias anteriores à decisão, garantindo, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo mensal. A medida abrange trabalhadores que integram grupo de alto risco (como os maiores de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e as gestantes) ou aos afastados por suspeita ou efetiva contaminação pelo vírus.

As liminares também garantem o fornecimento gratuito de álcool-gel (70%, ou mais) e água potável aos profissionais. Além disso, as empresas deverão oferecer espaços para a higienização de veículos, bags que transportam as mercadorias, capacetes e jaquetas, bem como credenciar serviços de higienização

As decisões prevêm, ainda, a inclusão de pelo menos três vídeos informativos nos aplicativos das empresas destinados aos trabalhadores, aos fornecedores de produtos e aos consumidores, contendo os protocolos de segurança sanitária. Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa diária às empresas, no valor de R$ 50 mil.

As ações tiveram como base a Nota Técnica nº 1 da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret), do MPT, que traz medidas destinadas à proteção da saúde e da segurança de trabalhadores de aplicativos contra a Covid-19.

Além das empresas já processadas, o MPT em São Paulo também enviou recomendações às demais empresas de aplicativos de entrega de alimentos e de transporte de passageiros. Caso as medidas recomendadas não sejam cumpridas pelos empregadores, outras ações podem ser ajuizadas. (da Agência Brasil, Ludmilla Souza) 



Últimas

2020/06/03 » Senado aprova projeto de doação de refeição não vendida
2020/06/03 » Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial
2020/06/03 » Senado aprova congelamento de preços de remédios e de planos de saúde
2020/06/02 » Autor de PL sobre fake news faz alterações no texto antes de votação
2020/06/02 » Matrícula no ensino superior a distância aumentou 45% de 2016 a 2018
2020/06/02 » Entidades articulam maior geração de energia a partir de resíduos
2020/06/01 » Como declarar investimentos no Imposto de Renda
2020/06/01 » Papa diz que pessoas são mais importantes do que a economia
2020/06/01 » SP: prefeitura recebe protocolos setoriais para reabertura do comércio
2020/05/29 » Compras com auxílio emergencial poderão ser pagas via celular
2020/05/29 » Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela
2020/05/29 » Faturamento caiu em mais de 80% das indústrias nos últimos 45 dias
2020/05/29 » Pedidos de recuperação judicial caem 3,2% em abril
2020/05/28 » Plano de retomada da economia em São Paulo terá cinco fases
2020/05/28 » Fumante com coronavírus tem 14 vezes mais chances de morrer
2020/05/28 » Rússia adia cúpula do Brics devido ao novo coronavírus
2020/05/27 » Opas: Américas são novo epicentro da covid-19
2020/05/27 » Governo libera mais R$ 28,7 bilhões para auxílio emergencial
2020/05/27 » Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
2020/05/26 » Ministério divulga diretrizes para construção de hospitais de campanha

Ver mais »