Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Câmara aprova MP que suspende cumprimento mínimo de dias letivos 08/07/2020

Texto segue para a apreciação do Senado 

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (7) a análise da Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para o Senado. 

O texto prevê que escolas de educação infantil serão dispensadas de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária mínima de 800 horas e não terão obrigação de cumprir os 200 dias letivos. 

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

“A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) vem analisando os efeitos no aprendizado decorrentes do fechamento prolongado de escolas. A instituição estima que cerca de 126 milhões de estudantes, da educação infantil à superior, estão sem ir às aulas por conta da pandemia da nova covid-19 nos 24 países que integram a entidade”, argumentou a relatora da proposta, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

A deputada ressaltou ainda que dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontam que 192 países tiveram seus sistemas de ensino afetados, com mais de 1,5 bilhão de alunos fora das escolas. No Brasil, as aulas presenciais estão suspensas em todo o território nacional.

A proposta de Canziani permite que o conteúdo acadêmico deste ano seja aplicado em 2021, juntando duas séries ou anos escolares. Pelo texto, o uso de atividade pedagógicas online está permitido, mas para contar como carga horária mínima deverá seguir critérios definidos pelo CNE. Cada faixa etária dos estudantes e de cada modalidade de ensino terá sua própria regra.

A medida também assegura aos estudantes das redes públicas a continuidade de programas de alimentação e de assistência à saúde durante o período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Atualmente, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já está prevista em lei. O texto de Canziani assegura que parte desses alimentos sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Enem 

A medida prevê que o Ministério da Educação (MEC) deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivo compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Segundo enquete realizada pela pasta, 49,7% dos estudantes preferem que o Enem impresso seja aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19. 

Ensino superior 

As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato e nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo é 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. (da Agência Brasil, Heloísa Cristaldo) 



Últimas

2020/08/07 » MP destina R$ 1,99 bilhão para viabilizar vacina contra covid-19
2020/08/07 » Cursos de qualificação profissional têm alta demanda na pandemia
2020/08/07 » Senai ensina indústrias a produzirem EPI contra novo coronavírus
2020/08/06 » Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
2020/08/06 » Baixa inflação permitiu corte nos juros, avaliam entidades
2020/08/06 » Copom reduz juros básicos da economia para 2% ao ano
2020/08/05 » Dezenas de empresas aderem à Semana Brasil 2020
2020/08/05 » Semana Brasil terá edição 2020 e deve ajudar na retomada da economia
2020/08/05 » Governo de Osaka planeja estudar eficácia de gargarejo no combate ao coronavírus
2020/08/04 » BNDES seleciona fundos de crédito não bancário para pequenas empresas
2020/08/04 » Balança comercial tem superávit recorde de US$ 8,06 bilhões em julho
2020/08/04 » Governo economiza R$ 466 milhões com a máquina pública na pandemia
2020/08/03 » Japonesa Seven & i Holdings pagará US$ 21 bilhões pela rede americana Speedway
2020/08/03 » Fábricas de veículos no Japão retornam gradualmente à produção normal
2020/08/03 » Covid-19: OMS prevê que pandemia durará muito tempo
2020/08/03 » Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia
2020/07/31 » Auxílio emergencial elevou em 24% renda pré-pandemia, mostra pesquisa
2020/07/31 » Ministro da Infraestrutura diz que Brasil vive revolução ferroviária
2020/07/31 » Petrobras reduz em 4% preço da gasolina nas refinarias nesta sexta
2020/07/30 » Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Ver mais »