Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas 06/08/2020

O anúncio foi feito durante live nas redes sociais 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. 

O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a matéria no Senado.  

Segundo o presidente, a medida visa garantir a preservação de empregos durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava sanção presidencial.

“Estamos fechando basicamente o leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobrevivência dos pequenos negócios. “Isso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno empresário sempre sonhou.”

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que “a iniciativa tem o objetivo de autorizar a extinção de créditos tributários devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transação resolutiva de litígio. Com isso, os créditos da Fazenda Pública, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em dívida ativa poderão ser extintos mediante transação.”

O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negociações chamadas de transações resolutivas de litígios quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa

O PLP prevê também a prorrogação do prazo para enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas. Essa prorrogação ainda será regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Dívidas com a União 

O presidente Jair Bolsonaro assinou em outubro de 2019 a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa a regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União. 

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que, além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande” e tornando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor no país. (da Agência Brasil) 



Últimas

2020/09/28 » Intenção de consumo das famílias volta a crescer após cinco quedas
2020/09/28 » Petrobras inicia venda de dois campos de petróleo de águas profundas
2020/09/28 » Governo economiza R$ 1 bilhão com trabalho remoto de servidores
2020/09/25 » Projeto do Senai vai qualificar trabalhadores para a indústria 4.0
2020/09/25 » Primeiro leilão de imóveis públicos do Rio será em outubro
2020/09/25 » CMN amplia limite de renda para microcrédito a empresas
2020/09/24 » Custos industriais caem 1,5% no segundo trimestre
2020/09/24 » Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos
2020/09/24 » Contas externas têm saldo positivo de US$ 3,7 bilhões
2020/09/23 » Conab avalia que Brasil terá segunda maior safra de café em 2020
2020/09/23 » CNI: atividade industrial segue em recuperação com alta do emprego
2020/09/23 » Indicadores recentes sugerem recuperação parcial da economia, diz BC
2020/09/22 » Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA
2020/09/22 » Estudo brasileiro aponta que covid-19 pode causar danos cerebrais
2020/09/22 » Mercado financeiro reduz projeção de queda da economia para 5,05%
2020/09/21 » Turismo: metade das operadoras vende viagens para novembro e dezembro
2020/09/21 » Covid-19: maioria dos estados segue sem aulas presenciais
2020/09/21 » O que é o Sistema S?
2020/09/18 » Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
2020/09/18 » Confiança do empresário do comércio tem alta recorde em setembro

Ver mais »