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Alguns benefícios da Lei Geral dependem de regulamentação, afirma presidente da Findes 14/12/2006

A Lei Geral  facilitará a expansão e a formalização das micros e pequenas empresas. A observação é do presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lucas Izoton Vieira. "Houve avanços significativos", avalia Izoton, que também preside a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes). Entretanto, ele alerta que alguns pontos do texto precisam de regulamentação. "Sem as regulamentações, é como se a lei não existisse", adverte o empresário. Nessa entrevista à Agência CNI, Izoton fala das principais avanços da Lei Geral.

Agência CNI - Qual a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa?
Lucas Izoton Vieira - A Lei Geral é a grande reivindicação dos micros e pequenos negócios formais e informais. Das cerca de 5 milhões de empresas brasileiras, 99% são de micro e pequeno portes, e a maioria  delas enfrenta alta carga tributária e muita burocracia. A Lei Geral, apesar de imperfeita, ameniza esses problemas. Acreditamos que a lei proporcionará condições para essas empresas crescerem.

Agência CNI – O que precisa ser melhorado?
Izoton -  Houve avanços significativos, mas ainda precisa melhorar muito, principalmente na questão da burocracia e da carga tributária altíssima, em todos os níveis: municipal,  estadual e federal. Há também alguns contra-sensos, como setores que não podem participar de ações maiores. É o caso das microempresas produtoras de  cachaça, que não podem participar da campanha que visa popularizar a caipirinha no mundo.

Agência CNI -  Quais são os próximos passos para garantir a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios?
Izoton: Vamos começar um movimento de reflexão dos pontos que precisam melhorar. Um deles é o nível de faturamento que caracteriza o micronegócio, de R$ 240 mil, que ficou muito baixo. Além disso, precisam ser feitas as regulamentações da lei, que são muitas. A CNI e a Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vão trabalhar para garantir as regulamentações, porque sem elas é como se a lei não existisse.

Agência CNI - Existe a expectativa de que a Lei Geral estimule a formalização das empresas. Quantas empresas aproveitarão as vantagens da nova lei para regularizar seus negócios?
Izoton - É difícil precisar o número de negócios que podem ser formalizados. Acredita-se que existam em torno de 10 milhões de micronegócios informais. E alguns especialistas calculam que, desses 10 milhões, em torno de 1 milhão podem entrar na formalidade. Aqueles que faturam até R$ 36 mil ao ano, ou R$ 3 mil por mês  terão isenção de impostos e flexibilidades trabalhistas. Devem ser os mais estimulados a se regularizar.

 

 

 

 

 

Agência CNI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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