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STF reafirma veto ao aumento dos parlamentares 19/12/2006

Brasília, 19/12/2006 - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o veto ao aumento dos deputados e senadores concedido por líderes partidários das duas casas. A revogação foi pedida por quatro parlamentares através de mandado de segurança e foi o veto definitivo ao salário de R$ 24.500 aprovado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Assinaram o documento contra o aumento os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE) e Luiza Erundina (PSB-SP).

Mais cedo, hoje, os ministros do STF decidiram pela suspensão do reajuste de 90,7% na remuneração do parlamentares. A decisão também foi tomada por unanimidade, com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PPS.

Sabendo do veto do STF, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e os líderes partidários devem se reunir na tarde de hoje (19) para tratar do reajuste. Com a decisão do Supremo, os parlamentares tentarão aprovar o aumento no plenário das duas casas.

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é que a proposta possa ser colocada em votação amanhã.

No plenário, os deputados e senadores deverão definir o valor do reajuste. Eles podem estabelecer, por exemplo, que será mantido o aumento de quase 91%, ou decidir por um valor correspondente à correção da inflação, de 26% a 28%.

 

 

 

 

Agência Brasil - Priscilla Mazenotti

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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