Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Governistas apresentam maior parte das emendas ao PAC 23/02/2007

 

Brasília, 23/02/2007 - Os partidos da base aliada do governo foram responsáveis por 60% das 790 emendas apresentadas às medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, foram 478 emendas apresentadas por mais de 170 deputados e senadores. As emendas feitas por parlamentares da oposição correspondem a 39% do total. Mais de 140 deputados e senadores apresentaram emendas às nove medidas provisórias que compõem o PAC.

A MP que mais recebeu emendas é a que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Foram 232 emendas, sendo que 205 são da base e 27 são da oposição.

O governistas também foram responsáveis por sugerir mais emendas nas duas MPs mais polêmicas: a 348 e a 349. Uma trata da criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para esse fundo. Juntas, as duas MPs receberam 125 emendas, sendo 70 de partidos da base, 52 da oposição e três de parlamentares sem partido.

A MP 351 foi o principal alvo dos oposicionistas. Das 151 emendas que recebeu, 77 são de partidos de oposição. A medida trata de incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.

Acompanhe abaixo a divisão das emendas pelos partidos:

MP 340 - Altera a tabela do Imposto de Renda, entre outros assuntos.

Total de emendas recebidas: 70
Emendas de partidos da base aliada: 26
Emendas de partidos de oposição: 44

MP  346 - Abre crédito extraordinário de R$ 452 milhões para encargos do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e liquidação da Compania de Navegação do São Francisco (Franave).

Total de emendas recebidas: 35
Emendas de partidos da base aliada: 24
Emendas de partidos de oposição: 11

MP 347 - Abre crédito adicional de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para investir em saneamento básico e moradia popular.

Total de emendas recebidas: 86
Emendas de partidos da base aliada: 42
Emendas de partidos de oposição: 44

MP 348 - Cria o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTS, com previsão inicial de R$ 5 bilhões.

Total de emendas recebidas: 36
Emendas de partidos da base aliada: 23
Emendas de partidos de oposição: 13

MP 349 - Autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura.

Total de emendas recebidas: 89
Emendas de partidos da base aliada: 47
Emendas de partidos de oposição: 39
Parlamentares sem partido: 3

MP 350 - Permite aos mutuários a opção de compra de moradia arrendada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Total de emendas recebidas: 37
Emendas de partidos da base aliada: 15
Emendas de partidos de oposição: 22

MP 351 - Concede incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transporte, portos, energia e saneamento básico.

Total de emendas recebidas: 151
Emendas de partidos da base aliada: 71
Emendas de partidos de oposição: 77
Parlamentares sem partido: 3

MP 352 - Redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), PIS e Cofins para as empresas que desenvolverem e produzirem equipamentos para TV digital, com exceção dos conversores de sinal.

Total de emendas recebidas: 54
Emendas de partidos da base aliada: 25
Emendas de partidos de oposição: 27
Parlamentares sem partido: 2

MP 353 - União assume direitos e obrigações da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

Total de emendas recebidas: 232
Emendas de partidos da base aliada: 205
Emendas de partidos de oposição: 27

 

 

 

 

Agência Brasil - Priscilla Mazenotti

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



Últimas

2020/11/26 » Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019
2020/11/26 » Campos Neto: Pix vai gerar inclusão e reduzir custos para população
2020/11/26 » Vendas de máquinas e equipamentos têm alta de 16% em outubro
2020/11/25 » Anatel prevê leilão do 5G no final do primeiro semestre de 2021
2020/11/25 » Mercado de capitais analisa critérios socioambientais de empresas
2020/11/25 » Pix tem quase 4,4 milhões de portabilidade de chaves
2020/11/24 » Maioria dos reajustes até outubro teve ganhos reais, diz Dieese
2020/11/24 » Mercado aumenta previsão de inflação e prevê queda menor do PIB
2020/11/24 » Guedes anuncia que vai para o "ataque" com privatizações e reformas
2020/11/23 » Mais de 60% dos internautas no país usam serviços públicos digitais
2020/11/23 » Guia de financiamento ajuda empresas interessadas em sustentabilidade
2020/11/23 » Em reunião do G20, Guedes diz que recuperação do Brasil surpreende
2020/11/20 » Economia cresceu 7,5% do segundo para o terceiro trimestre, diz FGV
2020/11/20 » Produção e empregos estão em alta na indústria, diz CNI
2020/11/20 » Confiança do empresário do comércio sobe 4,1% em novembro, diz CNC
2020/11/18 » Aumento de exportações industriais traria R$ 376 bi para economia
2020/11/18 » Quase dois terços das indústrias esperam faturar mais em 2021
2020/11/18 » Brics apoia candidatura do Brasil para Conselho de Segurança da ONU
2020/11/17 » Pix terá pagamentos programados e troco em dinheiro
2020/11/17 » PagTesouro começa a disponibilizar Pix como forma de pagamento

Ver mais »