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Governistas apresentam maior parte das emendas ao PAC 23/02/2007

 

Brasília, 23/02/2007 - Os partidos da base aliada do governo foram responsáveis por 60% das 790 emendas apresentadas às medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, foram 478 emendas apresentadas por mais de 170 deputados e senadores. As emendas feitas por parlamentares da oposição correspondem a 39% do total. Mais de 140 deputados e senadores apresentaram emendas às nove medidas provisórias que compõem o PAC.

A MP que mais recebeu emendas é a que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Foram 232 emendas, sendo que 205 são da base e 27 são da oposição.

O governistas também foram responsáveis por sugerir mais emendas nas duas MPs mais polêmicas: a 348 e a 349. Uma trata da criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para esse fundo. Juntas, as duas MPs receberam 125 emendas, sendo 70 de partidos da base, 52 da oposição e três de parlamentares sem partido.

A MP 351 foi o principal alvo dos oposicionistas. Das 151 emendas que recebeu, 77 são de partidos de oposição. A medida trata de incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.

Acompanhe abaixo a divisão das emendas pelos partidos:

MP 340 - Altera a tabela do Imposto de Renda, entre outros assuntos.

Total de emendas recebidas: 70
Emendas de partidos da base aliada: 26
Emendas de partidos de oposição: 44

MP  346 - Abre crédito extraordinário de R$ 452 milhões para encargos do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e liquidação da Compania de Navegação do São Francisco (Franave).

Total de emendas recebidas: 35
Emendas de partidos da base aliada: 24
Emendas de partidos de oposição: 11

MP 347 - Abre crédito adicional de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para investir em saneamento básico e moradia popular.

Total de emendas recebidas: 86
Emendas de partidos da base aliada: 42
Emendas de partidos de oposição: 44

MP 348 - Cria o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTS, com previsão inicial de R$ 5 bilhões.

Total de emendas recebidas: 36
Emendas de partidos da base aliada: 23
Emendas de partidos de oposição: 13

MP 349 - Autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura.

Total de emendas recebidas: 89
Emendas de partidos da base aliada: 47
Emendas de partidos de oposição: 39
Parlamentares sem partido: 3

MP 350 - Permite aos mutuários a opção de compra de moradia arrendada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Total de emendas recebidas: 37
Emendas de partidos da base aliada: 15
Emendas de partidos de oposição: 22

MP 351 - Concede incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transporte, portos, energia e saneamento básico.

Total de emendas recebidas: 151
Emendas de partidos da base aliada: 71
Emendas de partidos de oposição: 77
Parlamentares sem partido: 3

MP 352 - Redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), PIS e Cofins para as empresas que desenvolverem e produzirem equipamentos para TV digital, com exceção dos conversores de sinal.

Total de emendas recebidas: 54
Emendas de partidos da base aliada: 25
Emendas de partidos de oposição: 27
Parlamentares sem partido: 2

MP 353 - União assume direitos e obrigações da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

Total de emendas recebidas: 232
Emendas de partidos da base aliada: 205
Emendas de partidos de oposição: 27

 

 

 

 

Agência Brasil - Priscilla Mazenotti

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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