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OAB pede aprovação de projeto para que plebiscito não dependa mais de decisão do Congresso 02/03/2007

 

Brasília, 2/03/2007 - As sugestões apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Câmara dos Deputados para a reforma política incluem, além da aprovação de um projeto pelo qual plebiscitos e referendos não mais dependam de decisão do Congresso Nacional, que projetos de iniciativa popular possam ser apresentados por 0,5% do eleitorado nacional ou por confederação ou entidade de classe que represente esse número.

Atualmente, os projetos de iniciativa popular devem ser apresentados por, pelo menos, 1% eleitorado brasileiro, distribuído por, no mínimo, cinco estados, com não menos de 0,3% de eleitores de cada um deles. No caso do projeto sobre plebiscitos e referendos, que está em tramitação atualmente na Câmara e no Senado, a dependência de decisão do Congresso está prevista atualmente na Constituição.

Na proposta entregue hoje (2) pelo presidente da OAB, Cézar Brito, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a entidade representativa dos advogados sugere também a redução do mandato de senador de oito para quatro anos e o fim da suplência para senador.

"Se presidente tem mandato de quatro anos, governador, deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos têm mandato de quatro anos, não tem por quê o senador não ter também um mandato de quatro anos", disse Cézar Brito. Ele manifestou-se também contra a reeleição, por considerar que "não faz bem para o país".

A proposta da OAB é ainda contra a mudança de partido depois que o parlamentar é eleito e durante toda a legislatura e a obrigatoriedade de os partidos receberem recursos apenas do Fundo Partidário e da contribuição dos filiados. A OAB pede também o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) "a fim de evitar que os votos dos eleitores sejam computados promiscuamente para todos os partidos da coligação, o que fere o princípio da votação proporcional".

Junto com suas sugestões, a OAB entregou um manifesto assinado por 40 entidades favoráveis à discussão da reforma política. A proposta levada à Câmara deve ser entregue também, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Entidade sugere aumento da participação popular

O aumento da participação população nas decisões do país e principalmente sobre a atuação dos parlamentares está entre as principais sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o projeto de reforma política.

 

Hoje (2), o presidente da instituição, Cezar Britto, conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e entregou um documento com várias sugestões.

Entre as propostas de participação popular na avaliação dos parlamentares, a OAB sugere a revogação de mandatos eletivos, o chamado recall. A população teria o direito de dizer nas urnas se está satisfeita ou não com o trabalho de deputados estaduais,federais, senadores e vereadores. Caso o parlamentar não receba a aprovação dos eleitores, terá o mandato cassado.

“O recall tem como finalidade reconhecer a importância do soberano, que é o povo. Se um parlamentar se mostrar infiel ou indigno do mandato recebido, o povo poderá cassar esse mandato através de eleição direta”, explicou Britto.

 

 

 

 

 

Agência Brasil - Priscilla Mazenotti

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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