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Congresso aprova aumento de recursos para PPI e reduz contrapartida para obras do PAC 16/05/2007

 

Brasília, 16/05/2007 - O plenário do Congresso Nacional aprovou hoje (16) o projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para reduzir o superávit primário - economia para pagar dívidas - por conta do Programa Piloto de Investimentos (PPI), cujos recursos vão subir de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões. O projeto corresponde à parte do ajuste fiscal que pode ser utilizada em projetos de infra-estrutura, segundo proposta firmada com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Também foi reduzida a contrapartida dos estados e municípios nos projetos de habitação e saneamento, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atualmente, a contrapartida é de 20% do total da obra. A previsão é que haja uma redução dos atuais 20% para até 0,1% nos casos de entes federativos que não possam arcar com os custos. Contudo, na média, deve ser reduzida para 10% para a maioria dos estados e municípios.

Inicialmente previsto em R$ 95 bilhões, ou 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas no país –, o superávit estimado para este ano poderá ser reduzido em até 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 11,8 bilhões, de acordo com o projeto substitutivo do relator da matéria, senador Francisco Dornelles. Na prática, o superávit primário cai para 3,75%, uma vez que acordo celebrado com o FMI retira os investimentos em infra-estrutura da contabilidade do superávit.

Destaque apresentado pelo PSDB pretendia transferir 25% da redução do superávit primário (algo em torno de R$ 2,82 bilhões) para a área de segurança pública. Mas o destaque foi rejeitado por 268 votos a 101, ante o argumento do vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), de que o governo federal vai lançar em breve novo Plano Nacional de Segurança.

 

 

 

 

Agência Brasil - Stênio Ribeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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