Cuiabá, 21/08/2007 - A simplificação do sistema tributário brasileiro, com a diminuição do número de impostos e da burocracia, vai melhorar o recolhimento de tributos e, no futuro, proporcionar a redução da carga paga pelas empresas e pessoas físicas, afirmou hoje o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, em Cuiabá. A reforma tributária é o tema do encontro que a CNI promove hoje na capital mato-grossense com governadores, secretários estaduais e empresários de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.
Segundo Castelo Branco, o principal exemplo da complexidade do sistema tributário brasileiro é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem uma legislação para cada estado e para cada produto. "Com a simplificação de cinco ou seis impostos sobre a circulação de bens, é possível adotar um grande imposto que seja compartilhado entre estados, municípios, Distrito Federal e o governo central. A proposta de criação do IVA, imposto sobre valor adicionado, não unifica mas simplifica, promovendo ganhos como redução de alíquotas dos tributos cobrados", disse Castelo Branco.
A simplificação do sistema também proporcionará mais competitividade para as empresas, que hoje são obrigadas a manter departamentos inteiros responsáveis pelo recolhimento de tributos e acompanhamento da legislação. "O custo do tributo não representa apenas o pagamento do imposto, mas todo o esforço para acompanhar as mudanças de legislação, atender às normas e especificidades regionais. Por exemplo, uma empresa que atua em várias regiões tem maiores custos financeiros e administrativos", explicou o economista.
Castelo Branco lembrou que nos dois primeiros encontros entre governadores e empresários promovidos pela CNI, em Brasília e em Manaus, houve consenso de que a grande dificuldade hoje para discutir a reforma tributária vem do pacto federativo, que precisa ser rediscutido. "Os estados adotaram políticas próprias de desenvolvimento regional porque a União deixou de fazer isso. É preciso que o país adote um sistema tributário que viabilize o aproveitamento de oportunidades e leve o desenvolvimento a todas as regiões", afirmou Castelo Branco. "Junto com a reforma tributária é necessário reativar uma política nacional de desenvolvimento regional", destacou o economista.
Agência CNI
