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Camex publica no Diário Oficial três medidas de proteção à concorrência 08/10/2007

 

Brasília, 8/10/2007 - O Diário Oficial da União de hoje (8) publica três medidas antidumping adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) com o objetivo de proteger a indústria nacional.

O dumping é uma prática comercial considerada ilegal e consiste na venda de produtos abaixo do preço de produção com o objetivo de eliminar ou causar danos à concorrência.

Uma das medidas publicadas estabelece o acréscimo de US$ 270,56 por quilo, para as importações de armações de óculos precedentes da China. A restrição limita-se aos produtos com custo igual ou inferior a US$ 10.

Outra medida prevê restrições para as resinas de policarbonato, utilizadas na confecção de materiais da indústria de autopeças, como lanternas e faróis de automóveis. Nesse caso, a medida atinge as importações dos Estados Unidos e União Européia.

No caso do Estados Unidos, são aplicadas alíquotas de US$ 1.093,11 por tonelada, quando o produto for da General Eletric Plastics, e US$ 2.081,82 por tonelada quando for dos demais fabricantes.

Para os produtos da União Européia, as alíquotas serão US$ 362,46 por tonelada quando o produto for da Bayer Material Science A.G., Bayer Antwerpen N.V. e Bayer Material Science S.r.I.

No caso da General Eletric Plastics B.V. e GE Plastics de España ScpA a alíquota de importação será de US$ 1.701,55 por tonelada e para os demais fabricantes do bloco US$ 2.038,84 por tonelada.

A terceira medida antiduping publicada no DOU é para as chapas pré-sensibilizadas de alumínio, originadas dos Estados Unidos e da China e utilizadas em impressões gráficas.

No caso dos Estados Unidos, as alíquotas sobre as importações serão de US$ 5,52 por quilo quando forem da Fuji Photo Film Co. Ltd. e US$ 9,24 dos demais fabricantes. Para a China, a alíquota que passa a ser cobrada é de US$ 10,76 para o mesmo material.

Essa medidas já tinhas sido anunciadas na última sexta-feira (5) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela secretária-executiva da Câmara do Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola.

Na ocasião, a secretaria informou que o ministro Miguel Jorge "orientou seus técnicos a acelerar os processos de investigação de dano à indústria brasileira causado por dumping".

De acordo com informações do ministério a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que a aplicação de medidas antidumping sejam tomadas após 60 dias do início das investigações sobre a prática desleal, mas o processo definitivo pode demorar de oito a 12 meses e, ao final, prevê a vigência das medidas por até cinco anos.

Outra medida anunciada pela Camex e que ainda não foi publicada no DOU prevê a revisão do compromisso de preço nas importações de cartões semi-rígidos para embalagens procedentes do Chile.

Estão previstas restrições ainda para o tecido índigo blue importado da Alemanha, que sofrerá um acréscimo de US$ 382,59 por tonelada e para as pedivelas, material usado na confecção de bicicletas, procedentes da China terão uma alíquota de US$ 1,56 por quilo. Os pneus para esse veículo procedentes também da China terão as alíquotas elevadas de US$ 0,15 quilo para US$ 1,45 por quilo.

 

 

 

 

 

Agência Brasil - Daniel Lima

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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