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Governo regulamenta Convenção da OIT sobre trabalho infantil 12/06/2008

 

Brasília, 12/06/2008 - Em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje (12) decreto regulamentando a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A cerimônia ocorre às 12h, no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Com a medida, o governo brasileiro adota e amplia uma lista das piores formas de trabalho infantil, que abrange todas as formas de escravidão e atividades como utilização de crianças para fins de exploração sexual comercial e para produção e tráfico de entorpecentes. A Convenção 182 foi aprovada pela OIT em 1999 e trata da proibição e eliminação das piores formas de trabalho infanto-juvenil.

Ainda de manhã, no primeiro compromisso do dia (9h), Lula se reúne com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Na seqüência (11h), recebe o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

À tarde, em uma solenidade às 15h30, no Palácio do Planalto, o presidente assina decreto de concessão de uso de trecho do Rio Madeira, em Rondônia, para a construção e exploração da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio (3.150 MW).

Os contratos para implantação da obra serão assinados pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o consórcio Madeira Energia, que ganhou a licitação realizada em dezembro do ano passado. Integram o consórcio a Construtora Norberto Odebrecht, Furnas Centrais Elétricas, Odebrecht Investimentos, Cemig GT e o Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia - formado pelos bancos Banif e Santander.

A hidrelétrica deve entrar em operação em 2012 e é um dos mais importantes empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No fim do dia (17h30), Lula se reúne com o Prêmio Nobel da Paz de 2006, Mohammad Yunus. O economista bengalês é o criador do Grameen Bank (o chamado Banco dos Pobres). No encontro, ele deve discutir com o presidente a possibilidade de implantar iniciativa semelhante no Brasil.

 

 

 

 

 

Agência Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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