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Estados adotam medidas para cumprimento progressivo do novo piso de professores 05/01/2009

 

Brasília, 5/01/2009 - Os estados que ajuizaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica em R$ 950 buscaram ajustes orçamentários para garantir o cumprimento de parte da lei que entrou em vigor em 1º de janeiro.

Em 17 de dezembro, os ministros do STF decidiram na análise de liminar que não haverá prazo para que as gratificações possam valer como parte do piso, ou seja, será preciso aguardar o julgamento de mérito da questão. A lei questionada permite que até 31 de dezembro deste ano o piso incorpore vantagens pecuniárias, numa espécie de período de maturação para os estados. Os ministros suspenderam ainda o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor, também previsto na nova lei.

Com as ressalvas feitas pelo STF, o impacto do novo piso nas finanças do Rio Grande do Sul, por exemplo, foi baixo – em torno de R$ 11 mil por mês na folha de pagamento. Isso porque, segundo a Secretaria da Educação do estado, 99% dos professores do estado já recebiam acima de R$ 950, considerados os adicionais e gratificações.

Entretanto, cerca de 800 professores gaúchos que recebem entre R$ 862,80 ( piso estadual) e R$ 950 não terão aumento imediato. Eles precisam aguardar a votação de um projeto de lei na Assembléia Legislativa que autoriza o aumento do piso estadual para R$ 950, com previsão de pagamento retroativo a janeiro.

A expectativa do governo do Rio Grande do Sul é de que o STF não mantenha a lei federal em sua integralidade no julgamento de mérito. A prevalecer o texto original da norma, o impacto no orçamento estadual seria R$ 1,5 bilhão anuais a partir de 2010, quando as vantagens pecuniárias passariam a ser calculadas tendo o valor de R$ 950 como vencimento básico.

A eventual manutenção do aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária implicaria ainda, informa a secretaria, a contratação de mais 27 mil professores, para a qual não haveria recursos. O orçamento do governo estadual para a educação em 2008 foi de R$ 3,7 bilhões, com R$ 3,2 bilhões destes comprometidos com o pagamento de pessoal.

Outro estado contrário à lei federal, Mato Grosso do Sul, promoveu ajustes financeiros para colocar em vigor neste mês piso de R$ 972. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o salário dos professores deve ficar, por enquanto, em torno de R$ 1.400, somadas algumas vantagens. Em novembro de 2008, o governador André Puccinelli reiterou sua oposição à classificação do piso como vencimento básico e ao aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor. Ele chegou a mencionar que seria "vadiagem" deixar os professores  mais tempo longe das salas de aula.  

 

Além de Mato grosso do Sul e Rio Grande do Sul, questionaram a lei do piso no STF os estados do Paraná, Santa Catarina e Ceará. (Agência Brasil - Marco Antonio Soalheiro)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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