Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Imposto de Renda sobre férias vendidas pode ser recuperado 12/01/2009

 

Brasília, 12/01/2009 - Os trabalhadores que pagaram Imposto de Renda sobre dias de férias vendidos podem reaver os valores por meio de uma retificação de declarações na Receita Federal, no caso de valores cobrados após novembro de 2006. Para o imposto cobrado indevidamente antes dessa data, a saída é recorrer à Justiça, de acordo com o consultor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) Jorge Fayad.

 

Caso as férias tenham sido tiradas há mais de cinco anos, a Receita entende que o prazo de reclamação está vencido. “A lei prevê que o direito ao recebimento das quantias indevidamente recolhidas prescreve em cinco anos”, explicou Fayad em entrevista à Rádio Nacional.

Na última terça-feira (6), a Receita Federal desobrigou oficialmente as empresas de descontarem o imposto referente aos dez dias de férias vendidos por seus empregados.

A recomendação do consultor é de que os contribuintes procurem o departamento pessoal de suas empresas e peçam documentos que comprovem o desconto. Em seguida, é preciso elaborar uma Declaração Retificadora do Imposto de Renda da Pessoa Física e requerer o crédito pela tributação indevida. “Essa é a forma administrativa de reaver o dinheiro, que deverá ser devolvido nos lotes de restituição.”

Para os casos que dependam da avaliação judicial para ressarcimento, o consultor do Ibedec recomenda o uso dos juizados especiais federais, onde os processos tramitam com mais rapidez e sem necessidade de advogado.

“Nesses juizados é possível ajuizar ações para valores inferiores a R$ 24,9 mil ou 60 salários mínimos”, detalhou. As regras valem para os trabalhadores empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (Agência Brasil - Luana Loureço)



Últimas

2019/09/16 » Brasil eleva em 9,5% comércio com EUA, mas diminui com outros países
2019/09/16 » IGP-10 tem inflação de 0,29% em setembro
2019/09/16 » Mercado financeiro espera por redução da Selic para 5,5% ao ano
2019/09/13 » Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação
2019/09/13 » Dispositivos digitais abrem novas possibilidades na saúde
2019/09/13 » Você tem direito a sacar o FGTS? Teste seus conhecimentos
2019/09/13 » Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta para saques do FGTS
2019/09/12 » Indicador mostra alta de 2,6% no consumo de bens da indústria em julho
2019/09/12 » Abate de bovinos e suínos cresce no segundo trimestre no país
2019/09/12 » Setor de serviços cresce 0,8% de junho para julho no país, diz IBGE
2019/09/11 » Comércio varejista cresce 1% em julho
2019/09/11 » Código do Consumidor completa 29 anos; teste seus conhecimentos
2019/09/11 » Novas tecnologias digitais auxiliam produção no campo
2019/09/10 » Safra de grãos deve fechar 2019 com crescimento de 5,9% , diz IBGE
2019/09/10 » ANP inicia 1º ciclo da oferta permanente de blocos de petróleo e gás
2019/09/10 » Produção industrial recua em oito dos 15 locais pesquisados em julho
2019/09/10 » Governo aumenta previsão de crescimento da economia para 0,85%
2019/09/09 » Internet das Coisas: saiba como essa tecnologia pode afetar sua vida
2019/09/09 » Governo estuda reestruturação da Embrapa
2019/09/09 » Vendas no varejo em São Paulo têm alta de 5,4% no primeiro semestre

Ver mais »