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Relator pede participação dos empresários nas discussões da reforma tributária 05/03/2009

 

Brasília, 4/03/2009 - O relator da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara Federal, deputado Sandro Mabel (PR-GO), convocou hoje (4) o empresariado a participar das discussões, que, segundo ele, só vão trazer mais avanços para o país. Sem o  empresariado o debate perde a participação de um setor importante da economia nacional.

Ele afirmou que o projeto não prevê aumento de carga tributária para o contribuinte individual, o que deverá se refletir no Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas geradas no pais a cada ano. "Com a reforma, vamos buscar o sonegador, pois só se cobra atualmente de quem paga", disse o deputado. Para ele, o empresariado é que está dificultando a aprovação da reforma tributária.

O deputado lembrou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará diversos tributos e está previsto no projeto, não vai abranger o mercado financeiro, que tem aplicação específica do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ou para o valor médio do spread bancário (custo do dinheiro na intermediação dos créditos que vão gerar os empréstimos).

Mabel disse tomou cuidado para que a reforma tributária não criasse uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, extinta em dezembro de 2007) dentro do Iva Federal, por isso, não abrangeu o mercado financeiro. "O restante, que tem tributação de PIS e Cofins [Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], no entanto, continuará sendo tributado normalmente através do imposto único", explicou.

O deputado foi um dos participantes do Seminário Internacional sobre a Reforma Tributária, que está sendo realizado, desde ontem (3), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O consultor empresarial Roberto Nogueira Ferreira, que também participou do evento, disse que o governo deve R$ 15 bilhões aos estados em crédito tributário. Ferreira citou afirmação feita ontem no seminário pelo presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, de que primeiro essa dívida deve ser zerada para depois ser feita a reforma tributária.

"A reforma tributária é centralizadora, regressiva e está prevista para acontecer em prazo muito longo", afirmou o consultor. Ele criticou o fato de o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não ter sido incorporado ao IVA Federal. “O IPI está com prazo de validade vencido", disse Ferreira. Ele sugeriu que se perguntasse aos setores elétrico e de mineração se eles acreditam que não vão sofrer aumento de carga tributária com a reforma.

Mabel respondeu que o setor elétrico é tributado em cada etapa, para que, na ponta do serviço, o consumidor não pague tudo sozinho, enquanto as atividades de mineração são reguladas pelos estados.

"Este é o momento de olhar para o futuro, pois o mundo inteiro está se modernizando na área tributária", afirmou o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Para ele, a reforma que se quer fazer no Brasil vai acabar com “uma série de perversões”, como a contribuição previdenciária sobre exportações, vai conciliar os problemas com o crédito tributário e eliminar multas irrelevantes na carga tributária.

Já o coordenador geral de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Marcos Valadão, destacou a importância que a nota fiscal eletrônica terá para o sucesso da reforma, quando ela entrar em vigor. Até agora já foram emitidos 113 milhões de documentos desse tipo, envolvendo valores de R$ 1,943 trilhão. A nota fiscal eletrônica foi implantada pela Receita Federal.

Valadão disse que a instituição do IVA eliminará distorções e simplificará o trabalho das empresas, com forte redução da cumulatividade de cobranças no sistema tributário. Segundo ele, haverá também simplificação e desburocratização para o contribuinte, além de correção na distorção de cobranças de tributos indiretos.

Ao comentar críticas sobre a retribuição de créditos tributários, Valadão destacou que eles não podem ser reconhecidos por meio de "canetadas" e, por isso, têm que ser examinados mediante a adoção de critérios, para que as liberações sejam feitas de forma legal.

A base de sustentação política do governo no Congresso Nacional pretende levar o projeto de reforma tributária ao plenário da Câmara já neste mês. (Agência Brasil - Lourenço Canuto)



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