Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Banco Central estabelece prazo para declaração de capitais brasileiros no exterior 05/03/2009

 

Brasília, 4/03/2009 - A diretoria do Banco Central estabeleceu o prazo de 30 de março a 29 de maio para que pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil, que tinham ativos equivalentes a US$ 100 mil ou mais em outros países, no fim do ano passado, apresentem declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE).

De acordo com a legislação tributária e em obediência à Medida Provisória 2.224, de 2001, devem ser declarados depósitos no exterior, empréstimo em moeda, financiamento, leasing, arrendamento financeiro, investimento direto ou em portfólio, aplicação em derivativos financeiros e quaisquer outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

Assim como ocorre com as declarações de rendimentos à Receita Federal, o BC sugere que os responsáveis pelas declarações de capitais no exterior mantenham a documentação comprobatória das informações pelo tempo mínimo de cinco anos.

Eventuais infrações verificadas no fornecimento da declaração podem acarretar multas pecuniárias que variam de R$ 25 mil, no caso da prestação incorreta ou incompleta de informações, até R$ 250 mil, no caso de o BC constatar falsidade na declaração.

São estipuladas, também, multas de R$ 50 mil para informações fora do prazo, ou 2% do valor da informação (o que for menor); ou de R$ 125 mil, quando constatada omissão de informação, que pode ser substituída pelo equivalente a 5% do valor da informação que deveria ter sido prestada, quando for menor. (Agência Brasil - Stênio Ribeiro)



Últimas

2020/09/29 » CNI: confiança do empresário industrial cresce em todos os setores
2020/09/29 » Prazo de entrega da declaração do ITR acaba na quarta-feira
2020/09/29 » União libera R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa
2020/09/28 » Intenção de consumo das famílias volta a crescer após cinco quedas
2020/09/28 » Petrobras inicia venda de dois campos de petróleo de águas profundas
2020/09/28 » Governo economiza R$ 1 bilhão com trabalho remoto de servidores
2020/09/25 » Projeto do Senai vai qualificar trabalhadores para a indústria 4.0
2020/09/25 » Primeiro leilão de imóveis públicos do Rio será em outubro
2020/09/25 » CMN amplia limite de renda para microcrédito a empresas
2020/09/24 » Custos industriais caem 1,5% no segundo trimestre
2020/09/24 » Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos
2020/09/24 » Contas externas têm saldo positivo de US$ 3,7 bilhões
2020/09/23 » Conab avalia que Brasil terá segunda maior safra de café em 2020
2020/09/23 » CNI: atividade industrial segue em recuperação com alta do emprego
2020/09/23 » Indicadores recentes sugerem recuperação parcial da economia, diz BC
2020/09/22 » Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA
2020/09/22 » Estudo brasileiro aponta que covid-19 pode causar danos cerebrais
2020/09/22 » Mercado financeiro reduz projeção de queda da economia para 5,05%
2020/09/21 » Turismo: metade das operadoras vende viagens para novembro e dezembro
2020/09/21 » Covid-19: maioria dos estados segue sem aulas presenciais

Ver mais »