Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
TST entende que não há vínculo para diarista que trabalha até 3 dias da semana 07/05/2009

 

Brasília, 7/05/2009 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que não existe vínculo empregatício nos casos de diarista que trabalham menos de três dias por semana. A decisão foi dada no julgamento de um caso envolvendo uma dona de casa de Curitiba (PR) e uma diarista que lhe prestou serviços entre duas e três vezes por semana, por 18 anos.

“O reconhecimento do vínculo empregatício com o empregado doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, o que não se aplica quando o trabalho é realizado durante apenas alguns dias da semana”, afirmou em seu voto o ministro do TST Pedro Paulo Manus, relator do recurso. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda feira (4). .

Antes, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região havia confirmado o vínculo e concedeu à diarista direito a registro em carteira, INSS, férias e 13ª salário, mas ambas as partes do processo recorreram. O TST derrubou essa decisão.

A empregada afirmou que o salário fixado na sentença não era condizente com a verdadeira remuneração que recebia e contestou o número de dias trabalhados por semana. Já o recurso da dona de casa contestou a declaração do vínculo e suas consequências, segundo o TST. No julgamento, o TST reverteu a decisão e considerou que não havia vínculo empregatício.

No último dia 27, data em que se comemora o Dia da Doméstica, o Senado Federal recebeu três projetos de lei que preveem novos benefícios a oito milhões de domésticas em todo o País. Os projetos são de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT –MT). O primeiro regulamenta o trabalho de diarista, que hoje não encontra respaldo na legislação. O segundo dispõe sobre a multa pelo não registro na carteira de trabalho por parte do empregador e prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para patrões que não registrarem seus empregados domésticos, a proposta inclui ainda multa de 50% que será revertida para a trabalhadora.

O terceiro projeto prevê redução da alíquota do INSS para 6% para o patrão e para a empregada (hoje, esse índice é de 12% e 8%, respectivamente). (Agência Brasil)



Últimas

2020/09/24 » Custos industriais caem 1,5% no segundo trimestre
2020/09/24 » Ministro da Economia diz que reforma deve ter tributos alternativos
2020/09/24 » Contas externas têm saldo positivo de US$ 3,7 bilhões
2020/09/23 » Conab avalia que Brasil terá segunda maior safra de café em 2020
2020/09/23 » CNI: atividade industrial segue em recuperação com alta do emprego
2020/09/23 » Indicadores recentes sugerem recuperação parcial da economia, diz BC
2020/09/22 » Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA
2020/09/22 » Estudo brasileiro aponta que covid-19 pode causar danos cerebrais
2020/09/22 » Mercado financeiro reduz projeção de queda da economia para 5,05%
2020/09/21 » Turismo: metade das operadoras vende viagens para novembro e dezembro
2020/09/21 » Covid-19: maioria dos estados segue sem aulas presenciais
2020/09/21 » O que é o Sistema S?
2020/09/18 » Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
2020/09/18 » Confiança do empresário do comércio tem alta recorde em setembro
2020/09/18 » IBGE: desemprego na pandemia atinge maior patamar em agosto
2020/09/18 » CNI apresenta propostas para retomada da economia
2020/09/18 » Abertura de empresas cresce, enquanto fechamento recua em 8 meses
2020/09/18 » Governo já desembolsou R$ 197 bilhões em auxílio emergencial
2020/09/17 » Entidades elogiam decisão do Copom de manter a Selic
2020/09/17 » Prefeitura de São Paulo adota home office permanente

Ver mais »