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Central sindical insiste na Convenção 158 e na redução da jornada para aliviar crise 19/05/2009

 

Brasília, 19/05/2009 - A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) defende a continuidade das discussões sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A CTB quer também que o país adote a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão “a menos que exista uma causa justificada, relacionada com a capacidade ou o comportamento [do trabalhador], ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.

As duas reivindicações já estavam na agenda dos trabalhadores antes do agravamento da crise financeira internacional, em outubro do ano passado. Segundo o secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, manter empregos “significa combater a crise”. E a diminuição da jornada “vai gerar mais postos de trabalho”, afirmou.

O sindicalista calcula que, com a redução da jornada, 2 milhões de postos de trabalho seriam gerados, quantidade maior do que o saldo de empregos formais do ano passado (1,42 milhões de postos, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego).

De acordo com Cardoso, que participou hoje (19) de audiência pública na Comissão Especial sobre a Crise Econômica e Financeira na Câmara dos Deputados, a adoção da Convenção 158 pode diminuir a alta rotatividade característica do mercado formal brasileiro. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) informam que 1,35 milhão de pessoas foram admitidas e 1,24 milhão, demitidas no último mês.

O coordenador de Educação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Nélson Karam, que assistiu à audiência, concorda com Joilson Cardoso. “É muito fácil demitir no Brasil”, afirmou Karam. Segundo ele, o expediente da demissão é usado para reduzir salário. Estudo do Dieese com base em dados de 2008 mostra que a mão de obra empregada nos postos de trabalho abertos com a rotatividade ganhava em média 8% menos do que o trabalhador a quem substituía.

Sobre a proposta em discussão no Congresso Nacional, a CTB é contrária a derrubada do veto à Emenda 3 do Projeto de Lei nº 6.272 de 2005, que descaracteriza vínculo empregatício entre prestador e tomador de serviço de pessoa jurídica. A derrubada do veto estava na pauta de sessão do Congresso na semana passada.

Conforme Joílson Cardoso, também preocupa a central a tramitação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (DEM-GO), que disciplina o trabalho terceirizado e poderá eliminar a responsabilidade solidária da empresa final contratante. Para Nélson Karam, a terceirização tem levado à “precarização das relações do trabalho”. Para exemplificar, Karam citou a possibilidade de trabalhadores com a mesma atividade em uma linha de montagem receberem salários diferentes em função do vínculo empregatício.

A audiência pública foi coordenada pelo deputado Albano Franco (PSDB-SE). O deputado, que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) por 12 anos, admitiu que os empresários desejam a redução dos encargos sociais pagos na contratação. Franco disse que a carga tributária social eleva em 116% o gasto com os empregados, mas garantiu que qualquer modificação nas relações contratuais será feita com base no entendimento, “sem em nenhum instante prejudicar o trabalhador brasileiro”. (Agência Brasil - Gilberto Costa)



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