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Lula sanciona lei que torna obrigatório uso do airbag 20/03/2009

 

Brasília, 19/03/2009 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória a instalação de airbag dianteiro em todos os veículos novos fabricados no Brasil ou importados. As unidades destinadas à exportação não precisarão obedecer à nova lei. A sanção está publicada no Diário Oficial da União de hoje (19).

A obrigatoriedade da instalação do airbag foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro. A nova lei será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e começa a valer em cinco anos a partir da regulamentação.

Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito estabelece como equipamentos obrigatórios para os veículos o encosto de cabeça, cinto de segurança e o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruídos. (Agência Brasil - Yara Aquino)



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