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Governadores divergem sobre distribuição de recursos do pré-sal 02/09/2009

Brasília - A distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal está se convertendo em uma disputa entre os três estados produtores do petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os demais, que querem repartição dos recursos em partes iguais.

Governadores do Nordeste que participaram hoje (2), em Brasília, da cerimônia de seleção de projetos dos municípios para receber recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Saneamento, promovida pelo governo federal, defendem que os royalties não podem ficar concentrados. 

“Se os recursos do pré-sal que podem vir para o setor público se concentrarem em três estados e 200 municípios, que país estamos querendo construir?”, questionou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Para ele, a riqueza do pré-sal não pode ser usada com uma “visão miúda”.

De acordo com Campos, a disputa que está se desenhando em torno da distribuição dos royalties ressuscita o regionalismo entre as regiões mais ricas e as mais pobres do país. “Não é bom para o Brasil que se faça disso um debate do velho regionalismo, mas um debate de bom-senso.”

Na avaliação do governador de Pernambuco, não terá sustentação no Congresso uma proposta que exclua a maioria do país. Se questão for para a disputa no "cabo de aço", acrescentou, os estados que não são produtores sairão ganhando. “Isso é insustentável do ponto de vista dos argumentos. Agora, se for no cabo de aço vamos ganhar.”

O governador da Bahia, Jaques Wagner, também é contra a manutenção do atual sistema de royalties no que se refere ao pré-sal. “Quando se pagam royalties é para compensar o local onde estão as jazidas por danos ambientais e sociais. Contudo, o petróleo do pré-sal está a 300 quilômetros da costa e não há qualquer impacto para esses estados. Por isso, não tem sentido manter o atual sistema”, disse Wagner.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, defendeu a posição dos três estados, que querem a manutenção do atual sistema de pagamento de royalties também para o pré-sal. Ele afirmou que a parcela de arrecadação da União com o pré-sal poderá ser aplicada no desenvolvimento dos demais estados. Disse ainda que não considera justo que aquilo que está assegurado por lei aos estados produtores seja dividido.

“O Nordeste tem todo o direito de pleitear os recursos da União. São recursos que o Nordeste tem todo o direito, o que não pode é tirar recursos do estado do Rio de Janeiro. A União deve trabalhar, com os recursos da União”, ressaltou o governador do Rio.

Cabral negou que haja uma dicotomia entre regiões do país, como apontou Eduardo Campos. Lembrou que o Rio de Janeiro é hoje o segundo estado com maior arrecadação de impostos para a União e que esse dinheiro é usado pelo governo federal em benefício de outros estados.

“Temos que concordar que os recursos da União que vieram a ser obtidos por meio do pré-sal devem ser aplicados majoritariamente nas regiões mais carentes, como o governo federal já faz com outros recursos, para os quais o Rio contribui”, disse ressaltando.

O atual modelo de distribuição prevê que 50% dos royalties e as participações especiais sejam recolhidas à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios. Os estados que têm áreas petrolíferas produtoras são beneficiados com os royalties por serem afetados pela exploração do petróleo, o que exige investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais.

Nesta semana, o governo enviou quatro projetos sobre o marco regulatório do pré-sal ao Congresso Nacional para serem analisados em regime de urgência. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu não encaminhar ao Legislativo nenhuma proposta tratando da divisão dos royalties, que será discutida em outro momento pelos parlamentares. (Agência Brasil - Yara Aquino)



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