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Governo esclarece população sobre crime de formação de cartel 08/10/2009

Brasília - Os passageiros que transitarem hoje (8) e amanhã pelos principais aeroportos do país receberão cartilhas informativas sobre a formação de cartéis. Nos colégios, gibis do cartunista Maurício de Sousa, com a Turma da Mônica, abordando o mesmo tema, vão ser distribuídos aos alunos. Com a iniciativa, o governo federal quer informar à população que cartel é crime, ato abusivo e lesivo ao consumidor.

A campanha, que marca o Dia Nacional de Combate a Cartéis, comemorado hoje, tem a finalidade de ajudar a identificar empresários que praticam esse tipo de esquema para  puni-los. A pena para quem é pego praticando a infração varia de dois a cinco anos de prisão.

A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, comentou, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o lançamento da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis. Ela disse que “o cartel é um acordo entre empresas para fixar preços ou dividir mercado e que, com isso,  são oferecidos ao consumidor produtos e serviços piores e mais caros”.

A secretária alertou, no entanto que preços iguais não são sinônimos de cartel. “A diferença é que quando a concorrência é perfeita, as empresas disputam o consumidor na unha e o preço em geral é muito semelhante e os produtos de boa qualidade”, afirmou.

Mariana Tavares disse ainda que a população deve ficar atenta a esse tipo de procedimento e quando desconfiar de alguma irregularidade, denunciar no site do Ministério da Justiça. Os postos de combustíveis são um dos setores mais visados pela fiscalização, pois alegam que o produto é repassado a eles já com valores altíssimos. (Agência Brasil)



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