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Quase 40% das queixas sobre empréstimo consignado são procedentes ou envolvem fraudes 25/11/2009

Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu, de janeiro a setembro, 10.666 reclamações de aposentados e pensionistas sobre cobranças indevidas de empréstimos consignados. Do total, 20,21% foram considerados procedentes e 18,48% envolvem fraudes. Os dados foram apresentados hoje (25) pela diretora adjunta de Benefícios do INSS, Ana Adail, durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

“A maioria das fraudes é decorrente da falsificaçção de documentos dos segurados, enquanto as reclamações consideradas procedentes se devem, em geral, à não apresentação de boletos e ao envio não solicitado de cartões de crédito”, informou Ana. Segundo ela, apenas 1,08% do total de  reclamações foi feito por meio da Justiça.

O diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintap), Jerônimo Rodrigues, informou que muitos casos de fraudes "são cometidos a partir de visitas de representantes ou supostos representantes de bancos às residências dos beneficiados”.

De acordo com a diretora, das 10.666 reclamações, 4.062 foram motivadas pelo desconto de benefícios sem autorização. Em 517 casos, o débito foi feito após a liquidação do empréstimo.

No caso dos cartões de crédito, 610 reclamações foram motivadas pelo recebimento do cartão sem que o beneficiário tivesse solicitado e em 1.057 casos, porque o pedido de cancelamento não foi efetivado. Aposentados e pensionistas reclamaram também de dificuldades na solicitação de quitação antecipada (637 casos) e no refinanciamento ou renegociação do empréstimo (267).

Segundo a diretora, “100% das demandas de reclamações feitas em 2008 e 2009 foram solucionadas”, resultando na devolução de R$ 1,613 milhão pelos bancos. Ela disse que atualmente o tempo médio para a resolução dessas demandas é de 22 dias.

De 2004 a 2009, aproximadamente 18,6 milhões de operações foram contabilizadas, totalizando cerca de R$ 35 bilhões em empréstimos consignados. Boa parte foi realizada nos dois últimos anos. “Só entre janeiro e setembro deste ano foram registradas cerca de 8 milhões de operações, que geraram um total de R$ 18,53 bilhões em empréstimos”, informou Ana Adail. Em 2008, cerca de 6 milhões de operações foram realizadas, que somaram R$ 8,8 bilhões em empréstimos.

A diretora atribuiu esse crescimento ao aumento, a partir de abril, da margem consignável, que passou de 20% para 30%. O teto definido para os juros cobrados por empréstimo pessoal é de 2,34% ao mês. Quando a operação é feita via cartão de crédito, é de 3,36%.

Quem se sentir prejudicado pelos bancos deve procurar uma agências do INSS para requerer a ação civil pública, a fim de que a cobrança indevida seja cessada de imediato. “A restituição de pagamentos indevidos é feita depois de o banco apresentar resposta favorável ao beneficiado”, acrescenta. (Agência Brasil - Pedro Peduzzi)



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