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Filiais de bancos no exterior terão de registrar no Brasil operações com derivativos 17/12/2009

Brasília - As filiais de bancos brasileiros no exterior que fizerem operações com derivativos no mercado internacional serão obrigadas a registrar as transações no Brasil. A nova regra foi decidida hoje (16) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Mesmo que o dinheiro não entre no Brasil, a transação terá de ser registrada na Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip) ou na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, o objetivo da mudança é dar mais transparência ao sistema financeiro.

“O foco não está nas empresas [que se beneficiam com o crédito], mas na fiscalização dos bancos. É importante lembrar que os derivativos tiveram um papel importante para desencadear a crise financeira [nos bancos norte-americanos] no ano passado”, afirmou.

Os derivativos são instrumentos de crédito lastreados em outras operações de crédito. Segundo Odilon, caso o mecanismo seja usado sem monitoramento e a devida regulamentação, os riscos associados a esse tipo de operação aumentam.

Ele destacou que a mudança faz parte de um processo da fiscalização sobre o sistema financeiro. Em outubro de 2007, uma resolução do CMN obrigou os bancos a registrar operações com derivativos no mercado interno. No mês passado, uma circular do Banco Central determinou o registro no Brasil das captações de recursos no exterior associadas, de alguma forma, a derivativos.

Na reunião de hoje, o CMN também reverteu uma decisão tomada para proteger os bancos dos efeitos da crise financeira. A partir de abril, as instituições financeiras não poderão mais ampliar a provisão [reserva] de recursos sem retirar esse adicional da quantia que pode ser emprestado.

Em dezembro do ano passado, o CMN autorizou que os bancos fizessem uma provisão extra de recursos para se precaver de um possível aumento da inadimplência. Para que a operação não comprometesse a capacidade de concessão de crédito, a nova regra permitiu que esse adicional não fosse descontado do capital.

Odilon disse que, com a melhoria do cenário econômico, a ajuda aos bancos tornou-se desnecessária. “A medida cumpriu o papel de não atrapalhar o crédito e, ao mesmo tempo, manter a prudência no setor financeiro”, explicou. “Agora, não há mais justificativa para manter a ajuda.”

De acordo com o chefe de departamento do Banco Central, a regra atual só deixará de valer a partir de abril para não ter impacto nos balanços de fim de ano dos bancos e dar mais tempo para as instituições financeiras se enquadrarem nos novos critérios. (Agência Brasil - Wellton Máximo)



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