Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Receita Federal suspende cobrança de PIS e Cofins no comércio de produtos pecuários 17/12/2009

Brasília - A comercialização de carnes, couros e demais produtos de origem animal está livre da cobrança de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de acordo com a Instrução Normativa 977/2009, da Receita Federal, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

A norma regulamenta os artigos 32 a 37 da Lei 12.058/2009 e produz efeitos retroativos a 1º de novembro último, e inclui também a comercialização de animais vivos para abate, desde que efetuada por pessoa jurídica (empresa) ou cooperativa que produza ou industrialize bens e produtos de origem animal.

A isenção se aplica à receita bruta da venda no mercado interno, e a instrução normativa estabelece ainda que as notas fiscais relativas às vendas feitas com isenção de PIS/Cofins devem conter a expressão “venda efetuada com suspensão de contribuição para o PIS e da Cofins”, juntamente com a previsão legal (IN RFB 977/2009).

A norma especifica o direito ao crédito presumido e sua forma de utilização, além de promover alterações na Instrução Normativa 660/2006, que trata da suspensão de PIS e Cofins na aquisição de produtos agropecuários. Também ressalta a necessidade de a empresa manter controle de estoques diferenciados em relação às importações e às aquisições no mercado interno. (Agência Brasil - Stênio Ribeiro)



Últimas

2020/12/04 » Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com Pix
2020/12/04 » Desentendimento político interrompe reforma tributária, diz Guedes
2020/12/04 » Pix tem 100 milhões de chaves registradas
2020/12/03 » Concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias entram no PPI
2020/12/03 » PPI tem 115 ativos para leilões e projetos de concessão em 2021
2020/12/03 » Venda de veículos automotores aumenta 0,45% de outubro para novembro
2020/12/03 » Produção industrial cresceu 1,1% em outubro, diz IBGE
2020/12/02 » CNI: produtividade do trabalho na indústria cresce 8% no 3º trimestre
2020/12/02 » Balança comercial registra superávit de US$ 3,73 bi em novembro
2020/12/02 » CNA prevê aumento da produção do agronegócio no próximo ano
2020/12/02 » População desocupada atinge 13,76 milhões em outubro
2020/12/01 » Ipea: investimentos têm alta de 3,5% em setembro
2020/12/01 » Contas públicas registram saldo positivo após oito meses de déficit
2020/12/01 » Estimativa do mercado financeiro para a inflação sobe para 3,54%
2020/11/30 » ANP retoma a 17ª Rodada de Licitações
2020/11/30 » Corretoras poderão atuar com pagamentos de boletos a partir de janeiro
2020/11/30 » Confiança da indústria atinge maior valor em dez anos, diz FGV
2020/11/30 » Fiscalização do Procon-SP registra infração em 70% de lojas visitadas
2020/11/30 » Taxa de desemprego passa de 13,3% para 14,6% no terceiro trimestre
2020/11/30 » Inflação do aluguel sobe e acumula 24,52% em 12 meses

Ver mais »