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Anatel quer exigir parte de investimento de vencedoras de licitações em tecnologia nacional 28/01/2010

Brasília - O governo está estudando a adoção de um incentivo à indústria nacional de equipamentos de telecomunicações com a obrigação de as empresas vencedoras de licitações no setor adquirirem, nas fábricas do país, de 20% a 30% do que precisarem.

A informação foi dada pelo ex-superintendente de Serviços privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas Valente, que tomou posse ontem (27) no Conselho Diretor do órgão para um mandato de cinco anos.

Valente ocupou a última cadeira vaga no Conselho e defendeu a adoção da medida protecionista à indústria nacional, o que pode ocorrer ainda este ano, segundo ele. A ideia é criar um selo, que já está sendo desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para os equipamentos fornecidos de acordo com a nova norma a ser adotada nas licitações.

“Temos total condições de desenvolver a tecnologia nacional, porque isso é feito utilizando-se recursos do Funtel [Fundo Nacional de Telecomunicações]. Podemos incentivar isso nos processos licitatórios, obrigando quem vencer a aplicar parte do seu investimento naquele equipamento que vai receber o selo de produto nacional”, explicou o conselheiro.

Valente garantiu que a adoção de tal procedimento não fere a lei que rege as licitações (Lei 8666) e está amparado na Lei Geral das Telecomunicações. “O mundo todo fez isso. A China, a Coréia, os grandes países se desenvolveram assim. E nada impede que eles venham, produzam e desenvolvam tecnologia aqui. Hoje nós temos mercado e devemos aproveitar o momento.”

A medida já foi discutida e aprovada unanimemente no Conselho Diretor da Anatel, segundo o novo conselheiro, que participou do órgão também como conselheiro substituto. O desenvolvimento do selo está sendo feito em conjunto pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Anatel, Ministério das Comunicações e BNDES. Um grupo de trabalho formado por esses órgãos para tratar do projeto do selo para a indústria nacional de telecomunicações. (Agência Brasil - Jorge Wamburg)



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